Perda de uma chance leva advogado à condenação por dano moral causado a um cliente

TST garante gratificação em cálculo da participação nos lucros

Banco do Brasil é condenado a indenizar cliente vítima de fraude

Falha de empresa de monitoramento eletrônico gera indenização

Governadores aprovam estrutura da proposta para pagamento de precatórios

Negada redução de indenização por morte de duas pessoas em acidente em Minas Gerais

Cobrança de multa por ocupação irregular de imóvel funcional é válida

Erro em código da guia DARF não invalida recurso

STJ: banco deve indenizar cliente por causa de saque indevido na conta

Como identificar juros abusivos?

O texto fala sobre juros abusivos e o que pode ser feito para reverter a situação

Contrato. Acordo. Correção monetária. Inaplicabilidade. Dívida excutida objeto de acordo entre as partes.

Ajuste para pagamento de 200 parcelas mensais fixas e iguais - Correção monetária sobre todas as parcelas.

Ação de consignação em pagamento. Mútuo. SFH. Impossibilidade de utilização da via consignatória.

Recurso ordinário. Deserção. Recolhimento da multa por litigância de má-fé.

Recurso de agravo de instrumento. Ação de revisão contratual. Consignação em juízo das prestações. Valores controversos.

Caderneta de poupança. Limites da impenhorabilidade.

De acordo com o disposto no art. 649, inciso X, do CPC, são impenhoráveis as quantias depositadas em caderneta de poupança, até o limite de 40 salários mínimos.

Civil e Processual. Ação de Indenização.

Alegação de nulidade. Ausência de prequestionamento. Quantum do ressarcimento.

Ação de repetição de indébito. Relação havida entre associado e entidade associativa. Caracterização caso a caso de relação de consumo.

Solidariedade passiva. Dois co-devedores. Transação com um deles. Outorga de quitação plena. Extinção da solidariedade.

Vítima de acidente receberá indenização de seguradora.

Sentença Cível